Prof. Ms. Humberto Rodrigues Moreira

Segundo a concepção de Durkheim, o conceito de anomia expressa a crise, a perda de efetividade ou o desmoronamento das normas e dos valores vigentes em uma sociedade, como conseqüência do seu rápido e acelerado desenvolvimento econômico e de suas profundas alterações sociais que debilitam a consciência coletiva, entendida como uma espécie de poder regulador necessário que serve de moderador aos ilimitados apetites e expectativas individuais, viabilizando-as em um contexto que mantenha o equilíbrio e a harmonia.

De acordo com Garcia-Pablos (apud GOMES; GARCIA-PABLOS, 2000, p. 351), “ A sociedade tradicional conseguia este equilíbrio mediante um sistema de “poderes morais” que disciplinavam todas as  atividades humanas. Na sociedade industrial moderna, o conjunto de regulamentações que dá coerência a elas sofre uma profunda crise em razão da explosão da “apoteose do bem-estar”.

Apoiado nos trabalhos de Durkheim, o primeiro a formular um conceito de anomia, e de Parsons, e limitando-se à questão sociológica, Merton (apud HASSEMER, 2005) formulou sua teoria da anomia valendo-se da distinção entre a estrutura cultural e social de toda sociedade.

Finalidades e objetivos históricos constantes que determinam condutas individuais socializadas, como a busca de ascensão social e sucesso, fazem parte da estrutura cultural da sociedade. A estrutura social é composta por meios legítimos, que, para Merton (apud HASSEMER, 2005), estão à disposição dos indivíduos socializados para a obtenção de fins. Pertencem às normas sociais e jurídicas os meios legítimos, contrariamente aos meios não-legítimos.

A questão apresentada por Merton é que uma sociedade está em harmonia quando os meios legítimos forem disponíveis e suficientes para a obtenção dos fins culturais. A explicação abstrata do harmônico interessa menos que a compreensão concreta do anômico. Nas palavras de Merton (apud HASSEMER, 2005, p. 80, nota 73), “  a estrutura social situa-se portanto no centro dos valores culturais, na medida em que possibilita aos detentores de determinadas posturas na sociedade, sem mais nada, a conduta adequada às normas e aos valores, e em comparação a outros  torna difícil ou completamente impossível. A estrutura social age ou de modo obstrutivo ou reivindicativo em relação à realização   das expectativas culturais. Quando a estrutura cultural e a social estão mal integradas, quando a primeira exige atitudes e opiniões que à segunda são evitadas, resulta uma tendência ao fracasso pela falta de normas.

A teoria da anomia reflete o pensamento predominante nos EUA da década de 1930, ao mesmo tempo que refuta seus efeitos práticos como anômicos e criminógenos.

De acordo com Hassemer (2005), Merton reelaborou o conceito de anomia de Durkheim e o converteu em teoria da criminalidade, para explicar o comportamento desviado. Para Merton, a anomia não é somente o desmoronamento ou crise de alguns valores ou normas, em razão de determinadas circunstâncias sociais, mas o sintoma ou expressão do vazio, quando os meios socioestruturais existentes não servem para satisfazer as expectativas culturais de uma sociedade. A anomia, para Merton, não é uma crise em virtude de fatores conjunturais, mas uma disfunção estrutural, crônica, endêmica e inerente a certo modelo de sociedade. Como afirma Shecaira e aplicando a teoria da anomia ao Brasil, não seria difícil entender como esta teoria se aplica. A crônica falta de oportunidades em um país de tantos contrastes favorece não só o crescimento da mendicância (retraimento), como o avanço do tráfico ilícito de entorpecentes (inovação). A convivência entre a ostentação acintosa, a miséria e a fome, cria uma sensação de perda de raízes morais, com o nascimento de um estado de espírito de anomia.

Inegavelmente, do ponto de vista epistemológico e metodológico, o funcionalismo representou um grande avanço em relação ao positivismo.

A teoria da anomia, em Merton, está vinculada ao sonho americano, o american way, uma sociedade do bem-estar fundada na real igualdade de oportunidades. Desse modo, aqueles aos quais a sociedade não oferece caminhos legais para ascender socialmente ao nível de bem-estar desejado são mais pressionados que os demais para o desvio. Há uma tensão entre a estrutura cultural e a estrutura social induzindo o indivíduo a uma opção entre as vias existentes: a conformidade, a inovação, o ritualismo, a fuga do mundo ou o retraimento e a rebelião (MERTON apud BARATTA, 1982).

A conformidade é via mais comum em sociedades estáveis. É garantidora da estabilidade e da coesão social por meio de comportamentos orientados em direção aos valores básicos da sociedade. No sistema jurídico-penal estatal, podem ser representados pela patologia que Zaffaroni e Pierangeli denomina de burocratizada.

A inovação decorre da ênfase cultural relativa ao êxito, o que estimula a busca por meios proibidos. O delinqüente, nesse caso, procura um atalho para alcançar a ascensão social mais rapidamente.

O ritualismo é a renúncia dos objetivos valorados pela incapacidade de alcançá-los. Trata-se de um abandono ou de uma redução das metas e de elevados alvos culturais, de satisfação de aspirações, de sucesso pecuniário ou de rápida mobilidade social. O ritualista é aquele que se conforma com os costumes, abandonando o sonho de ascensão.

A fuga do mundo ou o retraimento são a via percorrida pelos párias, proscritos, mendigos, bêbados crônicos e viciados. O ritualista renuncia aos objetivos e sonhos, mas adere à norma; o fugitivo, no entanto, renuncia a quaisquer objetivos e permanece à margem, não se ajustando às normas institucionais. Ele encontra um meio de escapar totalmente dos requisitos da sociedade, normalmente por meio do derrotismo, da introspecção e resignação.

A rebelião é a via em que o inconformismo se manifesta pela revolta. Os padrões sociais vigentes são refutados pelo estabelecimento de novas metas e da institucionalização de novos meios para atingi-los. Coletivamente, é perceptível nos movimentos de revolução social e, às vezes, política.

Com exceção da via conformista, as demais constituem comportamentos desviantes ou irregulares. Com base nessas vias, Merton (apud SHECAIRA, 2004) propõe seu conceito de sociedade anômica, que, segundo Shecaira (2004, p. 228), invoca as lições de MacIver, para quem a “ anomia está associada ao estado de espírito de alguém que foi arrancado de suas razões morais, que já não segue quaisquer  padrões, mas somente necessidades avulsas, e que já não tem senso de continuidade, de grupo e de obrigação [...]. Sua única fé  é a filosofia da negação.

Em face do delicado equilíbrio entre estrutura e cultura social, particularmente nos casos de disjunção aguda entre normas e metas culturais e as capacidades socialmente estruturadas dos membros de um dado grupo agirem em acordo com essas normas e metas, para Merton (apud SHECAIRA, 2004, p. 229), os valores culturais podem produzir comportamentos opostos às normas do próprio grupo. Sempre que a sociedade implementa a importância de certas metas, sem oferecer meios à maioria do grupo para alcançá-las de modo legítimo, Sabadeli considera que surge uma situação de anomia.(apud SHECAIRA, 2004, p. 229), à partir de uma discrepância que “ favorece particularmente o comportamento ‘inovador’ (anômico) e leva ao crescimento dos casos de desvio: os membros da  sociedade são pressionados a atingir determinadas metas (por exemplo, enriquecer e ostentar a riqueza através do consumo de  luxo), sem que seja possível, para a maioria deles, atingir este objetivo de uma forma que seja aceita pela opinião pública dominante.

A teoria da anomia tem o mérito de desmistificar o delito como uma anormalidade social, superando a posição lombrosiana e positivista em relação ao desvio. Os funcionalistas acolhem o delito como fenômeno social normal presente no convívio social humano desde sempre. A conduta desviante tem o condão de permitir que a sociedade defina com maior clareza seus padrões de ordem moral, ou seja, sua consciência coletiva, sedimentando os valores do povo.

O sistema, por sua vez, torna-se funcional, já que a criminalidade cria e alimenta uma lucrativa indústria do crime que se estende desde as empresas de segurança privada até as de seguros, da venda de armas, às estruturas policiais estatais e às carreiras jurídicas ligadas ao sistema de repressão criminal.

Pode-se dizer que o funcionalismo é uma teoria intrinsecamente conservadora ao estreitar a solução da questão criminal aos limites da funcionalidade social. tanto Durkheim quanto Merton partem do indemonstrável e falso paradigma do consenso coletivo original, oriundo do contrato social de Rousseau, inaplicável à sociedade pós-tradicional ou pós-metafísica (HABERMAS, 1987a).

A teoria da anomia de Merton ultrapassa os limites explicativos da teoria da socialização e da teoria biológica do comportamento desviante. O comportamento delitivo, portanto, não está ligado ao próprio indivíduo nem às pessoas do seu meio social, mas às circunstâncias e à própria estrutura social. A diferença social fundamenta o desvio, e a delinqüência não decorre da participação ativa em processos de interação social.